Perguntas Frequentes - Outros Assuntos
EGAR’s e códigos LER
Estou a preencher o pedido de autorização de utilização do Sistema e tenho dúvidas no código LER. Onde posso visualizar essa informação?
A informação sobre o código LER está disponível no site das empresas do Grupo EGF, no separador Cliente. Na aba referente à documentação podem ser consultadas as tabelas de preços em vigor. Se não souber qual é a empresa que recebe e valoriza os resíduos na sua região, siga este link: www.egf.pt/pt/contactos/empresas/
Tenho dúvidas no preenchimento da documentação e na plataforma do SILiAmb. Podem ajudar-me?
Em caso de surgirem dúvidas mais especificas sobre o todo o processo de preenchimento, aceda à página de apoio da plataforma do SILIAmb aqui: https://apoiosiliamb.apambiente.pt/content/perguntas-frequentes?language=pt-pt
O que é a e-GAR?
A e-GAR é uma guia de transporte de resíduos em formato eletrónico, gratuita e obrigatória para quem produz resíduos ou necessite de os transportar. Em Portugal a Lei obriga a emissão de uma guia para o transporte de mercadorias, assim se passa o mesmo com os resíduos. Para a emissão da e-GAR, basta aceder ao portal SILiAmb https://siliamb.apambiente.pt/pages/public/login.xhtml e seguir os passos recomendados, e, caso tenha dúvidas sobre este processo, aceda aqui https://apoiosiliamb.apambiente.pt/content/perguntas-frequentes?language=pt-pt Não se esqueça, se tem resíduos e necessita de os transportar para um operador terá que emitir a e-GAR, ou estará sujeito a uma coima para além de que poderá não conseguir descarregar.
O que é o Código LER?
A Lista Europeia de Resíduos (LER) faz a classificação dos resíduos, tendo em conta a sua proveniência e a atividade industrial que os origina. O Código LER é um código de seis dígitos que identifica cada resíduo, sendo que os códigos assinalados com asterisco (*) correspondem a resíduos perigosos.
O que é a plataforma SILiAmb?
O Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb) é uma plataforma criada para tornar mais eficiente e rápido o contacto entre os cidadãos e os serviços da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).