Aviso de Privacidade

A EGF - EMPRESA GERAL DO FOMENTO, S.A. (doravante EGF) está empenhada em assegurar a segurança dos dados pessoais.

Nesta sequência, a EGF elaborou a presente Política de Privacidade, por forma a dar a conhecer os termos pelos quais recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – doravante RGPD – e restante legislação de proteção de dados pessoais.

A presente Política identifica a informação pessoal recolhida, explica a necessidade da sua recolha e o modo como é utilizada pelo sistema Linha da Reciclagem, que inclui uma linha telefónica, um e-mail, um website e um chatbot para atendimento ao público.

Neste sentido, iremos explicar como são os seus dados tratados, como os protegemos e de que forma poderá exercer os seus direitos.

A proteção da sua privacidade durante o tratamento de dados pessoais é uma parte fundamental da nossa política corporativa. Os dados pessoais são tratados de forma confidencial e de acordo com as disposições legais.

A proteção de dados e a segurança da informação fazem parte da nossa política empresarial.

1. Responsabilidade pelo tratamento de dados

Responsável pelo tratamento:

EGF - Empresa Geral do Fomento, S.A. 
• Rua Mário Dionísio, nº 2, 2799-557, Linda-a-Velha
• Tel. +351 214 158 200

Subcontratantes:

Link 101 Digital Marketing, Lda.
• Avenida Duque de Ávila, nº 23, 1000-138 Lisboa

Talkdesk, Inc.
• 388 Market Street, Suite 1300, San Francisco, CA 94111

EVOX Technologies, Unipessoal, Lda.
• Avenida do Empresário, Praça NERCAB, 6000-767 Castelo Branco

2. Obtenção, tratamento e utilização de dados pessoais

a.    O que são dados pessoais?
Os dados pessoais consistem em toda a informação relacionada com uma pessoa identificada ou facilmente identificável, por exemplo, nome, morada, número de telemóvel, e-mail, dados contratuais principais, contabilísticos e de pagamento, etc… que de certa forma expressam a identidade da pessoa.
Obtemos, tratamos e utilizamos dados pessoais (incluindo endereços IP) apenas quando existe uma base legal para tal ou quando o interessado nos tenha comunicado o seu consentimento ao tratamento ou utilização de tais dados pessoais.

b.    Que dados pessoais recolhemos?
A EGF recolhe e trata, direta ou indiretamente, através de parceiros, fornecedores, prestadores de serviços ou demais fontes de informação os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, para garantir o acesso às suas plataformas, para o cumprimento de obrigações legais e para a satisfação dos seus interesses legítimos.

c.    Quais as finalidades que precedem a recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento para o seu tratamento?
A EGF utiliza os seus dados pessoais para gestão e execução de uma relação contratual, para o tratamento de reclamações, sugestões pedidos de informação, pedidos de serviço e outros assuntos, para diligências pré-contratuais, para o cumprimento de obrigações legais, bem como, para a satisfação de interesses legítimos.

Na sequência, tratamos os seus dados pessoais com os seguintes fins:

d.    Por que período de tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são armazenados em bases de dados próprias para o efeito. Os dados pessoais são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis.

Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição ou apagamento, ou retire o seu consentimento.

3. Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

a.    Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:

- Direito de Acesso: obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.

- Direito de Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

- Direito ao apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, excetuando os casos em que se verifiquem fundamentos que validem a sua conservação.

- Direito à Limitação do Tratamento: obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando estes digam respeito a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

- Direito de Portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, bem como de solicitar a transmissão dos seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento;

- Direito de Oposição: opor-se, em qualquer momento, a determinado tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo, no caso do tratamento de dados pessoais para fins de comercialização direta;

- Direito de Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, incluindo a Definição de Perfis: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

- Direito à retirada do consentimento: Sempre que tenha consentido o tratamento dos seus dados, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento através dos meios que lhe são indicados ao dar o seu consentimento. A legalidade do tratamento dos seus dados até à retirada do consentimento não será afetada.

Utilize, por favor, os dados da secção “Contacto“ para exercer os seus direitos.

O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD –, ou outra autoridade de controlo competente. Ainda, pode recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte da EGF, nos termos da legislação vigente e da presente Política.

4. Que medidas de segurança são adotadas?
A EGF coloca em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.

A efeito, a EGF desenvolve toda a sua atividade com recurso a sistemas que visam asseverar a segurança dos seus dados pessoais, bem como através da criação de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos seus dados pessoais, comprometendo-se com o respeito e conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais. 

Os trabalhadores da EGF e fornecedores externos que prestem serviços estão vinculados a obrigações de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis.

As medidas de segurança da EGF são melhoradas constantemente, acompanhando o desenvolvimento tecnológico.

5. Por que partilhamos os seus dados pessoais?
A EGF pode partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, cujas terão acesso aos mesmos. Tais entidades terceiras incluem autoridades públicas, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros.

Sem prescindir, na utilização da linha telefónica/contact center, do email, do website e do chatbot, de acordo com os objetivos definidos acima, a EGF poderá transferir e armazenar as informações pessoais que recolhe para cada uma das suas concessionárias, para a boa prestação do serviço, por confronto com a localidade do titular e a área geográfica da concessionária.

No âmbito da sua atividade, a EGF pode recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os seus dados pessoais de acordo com as instruções da EGF.

A EGF garante que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e demais legislação aplicável, bem como assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

Assim, a EGF pode ainda partilhar os seus dados pessoais quando tal partilha seja necessária ou adequada à luz da legislação aplicável, para o cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrito, para responder a solicitações de autoridades públicas, no caso de estarem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiro, para a proteção dos direitos e da propriedade da EGF, ou quando nos tenha prestado o seu prévio consentimento.

6. Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para países terceiros? 
A atividade conduzida pela EGF pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros – situados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu.

Em tais situações serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais. 

7. Como usamos os “Cookies”?
Para saber mais sobre cookies e como a EGF os usa no seu website, consulte o nosso Política de Cookies.

8. Alterações à Política de Privacidade
A EGF reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas e publicitadas nas diversas plataformas da EGF.

9. Contacto
O titular dos dados poderá contactar a EGF sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Morada: 
EGF, Empresa Geral do Fomento, SA
Rua Mário Dionísio, nº 2 – 2799-557 Linda-a-Velha

Telefone/E-mail: 214 158 200 / comunicacao@egf.pt

10. Data Efetiva
Linda-a-Velha, 27 de Outubro de 2021